O Ministério Público do Maranhão, por
meio da Promotoria de Justiça de Mirinzal, ofereceu Denúncia, em 25 de
fevereiro, contra o ex-prefeito do município, Ivaldo Almeida Ferreira. A
Denúncia é referente a irregularidades em convênios, durante o
exercício do mandato de 2005 a 2012.
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| Ivaldo Almeida Ferreira, ex-prefeito de Mirinzal |
De
acordo com a Denúncia, elaborada pelo promotor de justiça Francisco de
Assis Silva Filho, o Município de Mirinzal fez uso irregular de
recursos, recebidos por meio de oito convênios firmados com a Secretaria
de Estado de Educação, totalizando a quantia de R$ 1.108.524,50.
Os
convênios tinham como objetivo assegurar transporte escolar para alunos
de ensino médio e fundamental; construção de escola no bairro Barreiro e
povoado Paraíso; aquisição de equipamentos de informática e dois
refrigeradores; construção de quadra no povoado Santiago; construção de
unidade escolar para o ensino médio e manutenção do transporte escolar.
Os
problemas encontrados incluem prestação de contas irregulares; ausência
de comprovação de despesas e de pagamento de obrigações fiscais;
ausência de processos licitatórios; execução de despesas após a vigência
do convênio e inadimplência.
Na Ação
Penal, o promotor de justiça pede a condenação do ex-gestor, reparação
dos danos causados e prisão preventiva do denunciado.
O município de Mirinzal fica localizado a 402 km de São Luís.
As informações são do MPMA
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