O deputado Fábio Braga (PTdoB) foi
eleito, por aclamação, pelos demais deputados das comissões técnicas que
representam os blocos parlamentares, como presidente da Comissão de
Assuntos Municipais e de Desenvolvimento da Assembleia, para atuar
durante o biênio 2015/2016 da 18ª Legislatura.
A
comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa é uma das
mais importantes da Casa. Entre outras importantes atribuições, a
Comissão trata da criação, incorporação, fusão e desmembramentos dos
municípios maranhenses, além do processo de metropolização.
Ao
agradecer a indicação, Fábio Braga prometeu mobilizar a comissão para
discutir a criação dos novos municípios, um anseio da população, mesmo
sabendo das dificuldades que o Governo Federal impõe. A prioridade do
trabalho será a emancipação dos povoados e a questão da metropolização
da Ilha de São Luís.
Por força da
Resolução nº 337 do dia 10 de fevereiro de 2015, da Mesa Diretora da
Assembleia Legislativa, o deputado Fábio Braga também foi escolhido como
membro titular das comissões de Orçamento, Finanças, Fiscalização e
Controle e da Comissão de Saúde.
O
parlamentar do PTdoB também foi agraciado ainda com a suplência das
comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; Educação, Cultura,
Desporto, Ciência e Tecnologia e Obras e Serviços Públicos.
O poder da Comissão
A
Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento têm, entre outras
atribuições garantidas pela Constituição do Estado do Maranhão, a
criação de municípios, incorporação, subdivisão, anexação,
desenvolvimento de áreas e alteração dos limites municipais.
Também
são atribuições da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento
a intervenção municipal, normas de criação, organização e supressão de
distritos; política e desenvolvimento, regiões metropolitanas,
aglomerados urbanos e microrregiões.
Audiência Pública
No
dia 3 de março (terça-feira), às 10h, a convite do presidente da Câmara
Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum, o deputado Fábio Braga
participa de uma Audiência Pública, para tratarda política que envolve a
efetiva metropolização da Grande São Luís.
Como
presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia, Fábio
Braga debaterá mecanismos legais para implantar a metropolização, como
política de desenvolvimento urbano e instrumento de eficácia e
integração das políticas e dos serviços públicos.
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