Durante a campanha eleitoral de 2014, o
então candidato do PMDB, Edinho Lobão, acusou Flávio Dino (PCdoB) de ter
cometido irregularidades quando presidente do Instituto Brasileiro de
Turismo – Emdratur. Para dar ar de verdade às acusações, Edinho moveu
ação contra Dino alegando que a prorrogação de contrato de prestação de
serviço da empresa CPM Braxis para a Embratur era antieconômico ao
Governo Federal.
O assunto foi usado à exaustão pela
mídia ligada à família Sarney apenas com o intuito de tirar votos do
candidato comunista que surfava numa onda de popularidade e intenção de
votos. Eles mesmos sabiam que estavam malhando em ferro frio. À época,
tanto o Tribunal de Contas da União quanto a Controladoria Geral da
União emitiram certidões de que Flávio Dino não possuía qualquer
investigação no âmbito federal. Mesmo assim, insistiam nas acusações.
Agora, a pá de cal sobre o assunto vem
com a decisão do TCU afirmando que não havia elementos para afirmar as
acusações contra Flávio Dino.
Resta provado que a prorrogação assinada
por Flávio Dino respeitou todos os trâmites legais e que não houve
sobrepreço na contratação. Na conclusão da análise, o Tribunal vaticinou
a ausência de elementos que pudessem comprovar as acusações:
“Assim, com base em todo o exposto,
considerando a ausência de elementos que possam caracterizar a intenção
deliberada do Embratur de violar a lei ou causar um prejuízo ao erário
ou a violação de um dever de cuidado, conclui‐se não ser possível
afirmar que o ato de prorrogação do Contrato 12/2009 da Embratur, em
2012, tenha sido antieconômico somente com base na diferença entre os
parques computacionais das entidades, tampouco com base nos editais e
contratos usados como referência pela CGU”.
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