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domingo, 18 de dezembro de 2016

TCE condena ex-presidente de Câmara de São Domingos do Maranhão a devolver R$ 289 mil

????????????????????????????????????Em sua última sessão do ano, o Pleno do TCE condenou o ex-presidente da Câmara de Vereadores de São Domingos do Maranhão, Antonio Luís Santos Oliveira, a devolver ao erário do município um total de R$ 289 mil, com o pagamento de multas no total de R$ 66,6 mil. O gestor teve suas contas relativas ao exercício de 2011 julgadas irregulares. Cabe recurso da decisão.

Também foram julgadas irregulares as contas de Maria José Gama Alhadef (Penalva, 2011, Fundo Municipal de Saúde – FMS, com multa de R$ 5 mil), Alexandre Gomes dos Reis, Antonio Aurélio Sucupira e Gilsineia Ribeiro Chaves (Amarante, 2010, Fundo de Previdência Própria), Anísio Vieira Chaves Netio e José Carlos Amorim Rodrigues (Caxias, 2009, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Caxias).

O TCE julgou regulares as contas de Helena Maria Lobato Pavão (Santa Helena, 2012, incluindo contas de Gestão e dos fundos municipais de Saúde, Assistência Social e Fundeb), Arnaldo Martinho Costa da Costa e Graça Maria Barbosa Rodrigues (Fundação Nice Lobão, 2009) e Eugênia Souza Dias e Lucidea Almeida Rego Batista (Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos e Negócio Público – Emarhp, 2007),

Receberam parecer prévio pela aprovação as contas de Antonio José Gordinho Rodrigues da Silva (Passagem Franca, 2009, com ressalvas).



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