Coluna do Magno: Desafios e Conquistas na Saúde

Prédio onde durante anos funcionou a Fundação de Saúde e Assistência de Coelho Neto, mantenedora dos hospitais Ivan Ruy e Marly Sarney hoje sofre com o abandono

Não faz muito tempo, os municípios brasileiros contavam apenas com o Fundo de Participação dos Municípios – FPM, como fonte de recursos federais. Não existiam as atuais Transferências Constitucionais criadas e regulamentadas após a Constituição de 1988. A administração municipal se debatia com problemas de toda espécie e era a única responsável pela educação e saúde. A pobreza era o grande vetor da desigualdade regional. Havia um Brasil desenvolvido entre sul e sudeste e outro pobre e subdesenvolvido no restante do território nacional.

Ao ser criada uma nova unidade confederada (município novo), a União procedia através do Tesouro Nacional com a reformulação dos cálculos para distribuição do FPM. Este valor variava de acordo com a arrecadação dos impostos federais e era, muitas vezes, o único elo da unidade federativa. Não restam dúvidas de que a divisão era manipulada sofrendo interferência do poder político do Sudeste. O desejo de minimizar o sofrimento regional levou o Deputado Raimundo Bacelar à criação dos municípios de Afonso Cunha e Duque Bacelar. Com as duas novas Prefeituras, a mesma área territorial passaria a receber três quotas do FPM para solucionar problemas antes assumidos somente pela Prefeitura de Coelho Neto.

A escassez de recursos no leste maranhense era latente, só existia um hospital, da iniciativa privada (Aderico Silva), na cidade de Caxias. Em Coelho Neto, incluindo Afonso Cunha e Duque Bacelar,  existiam duas pequenas farmácias, uma de propriedade de Duque e outra do prático João da Providencia. Sem a presença de médicos recorria-se às parteiras e à experiência de Duque Bacelar e Tonico Couto. Ainda eram comuns o  uso de remédios caseiros e dos purgativos, tais como, sal amargo e óleo de rícino (o famoso purgante de azeite de mamona).

Ao iniciarem os investimentos dos irmãos Bacelar, era mais ou menos este o cenário econômico e a precariedade da saúde pública em nosso município. Não havia, legalmente, onde buscar recursos financeiros extraordinários para a saúde e educação que, jamais, foram verdadeira prioridade neste país. A previdência social estava precariamente acolhida nos institutos de classes trabalhadoras como o Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Comerciários – IAPC e tantos outros IAPs. Nós não contávamos, ainda, com entidades classistas. Para atender o trabalhador rural, e fruto da ditadura militar, acabava de ser criado o FUNRURAL. No que pese o regime de exceção surgia uma nova classe política, mais esclarecida, criativa e comprometida com os valores democráticos.

No alvorecer do desenvolvimento e respaldado pelo compromisso da família, chega o Afonso Bacelar que, recém formado em Agronomia se elege Prefeito. A nova ordem passou a ser: criatividade, ousadia e compromisso de avançar nas conquistas sociais. Descobrir recursos e busca-los quer onde estivessem. Tudo era muito precário   e clamava por urgência! Iniciando pela saúde foi construído o hospital Marly Sarney, modesto diante da grandiosidade dos projetos. Foi responsável pela importação dos primeiros médicos, anestesistas, enfermeiros e demais profissionais da saúde além de   introduzir a “receita médica”, símbolo de cidadania e igualdade social. Como previsto, a esta altura a demanda já estava a exigir uma unidade mais ampla e avançada. A Prefeitura optou pela criação de uma Fundação de Saúde, sem fins lucrativos, como instrumento apto a captação de recursos externos. Inicialmente   participaram, com fundadores, pessoas físicas e jurídicas além do poder público representado pela Prefeitura Municipal.  Muitos coelhonetenses da época participaram da Fundação dentre eles eu e todos os meus irmãos incluindo as empresas do grupo Bacelar.

Com lastro econômico, credibilidade e entusiasmo, o Prefeito Afonso Bacelar partiu em busca de recursos Estaduais e Federais. Um dos fundos procurados, com êxito, foi o FUNRURAL que celebrou o primeiro convênio de assistência ao trabalhador rural. Construiu-se e equipou o Hospital da mangueira, o projeto mais   moderno e audacioso do interior do Maranhão. No ato de inauguração aquela casa de saúde recebeu o nome de Ivan Ruy, homenagem ao primeiro administrador federal a acreditar no futuro de nossa terra.  Único em funcionamento por longos anos o hospital prestou relevantes serviços ao município, até final do ano de 2008  início de 2009, quando lastimavelmente teve as suas portas lacradas.  Hoje, em ruínas, guarda a memória de uma belíssima história de medicina gratuita e milhares de vidas salvas.

O sucesso alcançado pela primeira Fundação foi tão alvissareiro que inspirou a Administração de Uiran Souza, ao criar a Fundação Educacional de Coelho Neto, responsável por inúmeras conquistas de nossa cultura.

O exercício da cidadania levou o povo brasileiro a novas e significativas conquistas, como a obrigatoriedade das Transferências Constitucionais para a educação e saúde. O percentual destes recursos também foi fixado na Lei Maior do país. A má aplicação destes recursos passou a ser Crime de Responsabilidade Fiscal. Além disto, atualmentesaúde é dever do Estado e, orçamentariamente, compartilhada entre os governos federal, estadual e municipal. Está na Constituição Federal!

*Dr. Magno Bacelar é advogado e exerceu os cargos de deputado estadual, deputado federal, senador da república, vice-prefeito de São Luís e prefeito de Coelho Neto.